CERTIASSIST, LDA. - REDES INFORMATICAS & TELECOMUNICAÇÕES – Empresa comercial dotada de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, está empenhada na proteção da privacidade das pessoas singulares e coletivas que com ela partilhem dados pessoais, esforçando-se, de forma contínua e intransigente, por merecer a confiança dos titulares de dados nesta área.

O presente aplica-se ao tratamento de dados pessoais de todas as entidades com que mantem relações comerciais.

Dados pessoais

Entende-se por tratamento de dados pessoais toda a técnica de comunicação personalizada que utilize ficheiros, bases ou bancos de dados pessoais, com vista a estabelecer uma relação comercial com todas as entidades que contactem com a CERTIASSIST, Lda., com um objetivo bem definido.

Disposições

É objetivo do presente fornecer informação acerca do modo utilizado pela CERTIASSIST, Lda para recolher, utilizar e partilhar as informações pessoais de todas as entidades que com ela contactem, as opções de que estas dispõem nesta matéria e como podem aceder e corrigir estas informações em caso de necessidade.

Esta Política foi desenvolvida para cumprir os requisitos da legislação de proteção de privacidade em vigor.

Responsável e Encarregado

1. º A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CERTIASSIST, Lda.


2. º A CERTIASSIST, Lda designou um encarregado de proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através do endereço eletrónico epd@certiassist.pt.


3. º Desenvolvemos e implementámos políticas e procedimentos internos criados para proteger de forma adequada as informações pessoais em nossa posse, e ambos são revistos regularmente.

Relação com os colaboradores

1. .º Damos formação aos nossos colaboradores acerca da importância da proteção das informações pessoais através de sessões formativas e diretrizes emitidas numa base regular, que dão ênfase ao papel que desempenham e às respetivas obrigações quanto a esta matéria.


2. º Tomamos medidas razoáveis para garantir que os nossos colaboradores, mandatários, representantes e outras organizações externas cumpram esta Política (p. ex. fornecedores de serviços, assistência administrativa, empresas de processamento e armazenamento de dados, processadores de pagamentos, etc.).

Recolha de informações pessoais

1. º Para os efeitos desta Política, «informações pessoais» referem-se a qualquer informação que permita a identificação de um indivíduo ou empresa, tal como o endereço de correio electrónico, contacto telefónico ou qualquer informação financeira.


2. º Recolhemos estas informações pessoais de várias formas, incluindo quando reserve ou adquire serviços, preenche questionários de avaliação, presença em sessões de informação, ou participa nas nossas páginas de redes sociais.


3. º Consoante as circunstâncias, apresentamos alguns tipos de informações pessoais que poderão ser recolhidas:
• Nome;
• Informação de contacto, incluindo número de telefone, morada ou endereço de correio electrónico;
• Informação sobre o método de pagamento utilizado (incluindo o número, data de validade, e número CVV do cartão com que foi efetuado o pagamento);
• Número de contribuinte;
• Curriculum;
• Dados do Curriculum;
• Carta de apresentação e conteúdo.


4. º Os dados pessoais a que tenhamos acesso no âmbito da nossa atividade, são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, para instrução de dossiês técnicos, para cumprimento de obrigações legais impostas a CERTIASSIST, Lda, para prosseguimento de interesses legítimos da CERTIASSIST, Lda ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas a CERTIASSIST, Lda pelas entidades singulares ou comerciais que com ela contactem são da inteira responsabilidade dessas entidades.


5. º Os dados pessoais fornecidos pelas entidades ou gerados pela utilização dos nossos serviços serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela CERTIASSIST, Lda para: divulgação da sua atividade junto de potenciais clientes, análises de mercado e inquéritos, para conhecer as necessidades, interesse e preferências dos nossos clientes e informá-los acerca dos serviços, vantagens, promoções que poderão ser do seu interesse, para controlar a qualidade da nossa atividade e melhoria de serviço, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, e cumprimento de obrigações legais.


6. º A CERTIASSIST, Lda reserva-se o direito de poder fornecer os dados necessários, disponibilizados por entidades singulares e comerciais, a Institutos, Direções governamentais e Programas Operacionais - Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Nacional de Estatística (INE), - para fins, designadamente, no âmbito de produção estatística, candidaturas, financiamentos, auditorias e amostras, fundamentando a sua licitude no cumprimento das obrigações legais, no interesse público, nas obrigações contratuais, nas obrigações jurídicas, nos interesses legítimos da organização e no exercício da autoridade pública.


7. º O tratamento de dados para fins de divulgação de atividades comerciais e afins será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelos interessados. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. As entidades podem opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades a qualquer momento e por qualquer meio.


8. º Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da CERTIASSIST, Lda ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, após o que serão eliminados.


9. º No caso de dados pessoais encaminhados para efeitos de recrutamento, os dados pessoais serão conservados durante o prazo máximo de 2 (dois) anos. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante 10 (dez) anos, período que a CERTIASSIST, Lda entende como suficiente para cumprimento das finalidades.


10. º Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.


11. º A CERTIASSIST, Lda não é responsável pela utilização ou partilha de informações pessoais fornecidas por pessoas singulares ou comerciais a terceiros, e não poderá ser considerado responsável pelas políticas, procedimentos ou práticas dos mesmos no que diz respeito à proteção de informações pessoais.

Segurança de dados pessoais

1. º Implementámos uma combinação de meios materiais, de organização e tecnológicos para garantir a confidencialidade das informações pessoais que detemos, de modo a protegê-las contra perdas ou furto e para prevenir qualquer acesso, transmissão, reprodução, utilização ou edição não-autorizados das mesmas, e bem assim para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, impondo perfis de acesso, que garantem o princípio de que o acesso a dados pessoais é determinado, justificado e limitado à necessidade de o conhecer.


2. º Quando partilhamos informações pessoais com terceiros, quando resulte de obrigação legal, tomamos as medidas de segurança adequadas para garantir que a entidade em questão cumpre os compromissos e regras estabelecidos nesta Política.


3. º As informações pessoais serão armazenadas em suporte digital a que só a CERTIASSIST, Lda tem acesso, sem embargo do disposto no artigo 8º.

Gestão de direito do titular de dados pessoais

1. º Mediante um pedido por escrito e mediante prova de identificação, o titular de dados poderá consultar as suas informações pessoais por nós recolhidas, utilizadas ou partilhadas, conforme requerido ou permitido por lei.


2. º O acesso e retificação são gratuitos.


3. º Procuraremos processar os pedidos de acesso ou retificação de informações pessoais, quando o não seja por via do correio electrónico da CERTIASSIST, Lda, no prazo de trinta (30) dias após a receção. Se não for possível responder dentro deste prazo, será notificado o requerente.


4. º Efetuamos todos os esforços para que as informações pessoais em nossa posse estejam corretas, completas e atualizadas. No entanto, o titular de dados está em melhor posição para nos informar prontamente de quaisquer alterações às suas informações pessoais. Por isso, pedimos que nos informe de quaisquer retificações necessárias.


5. º O titular de dados pode requisitar que sejam efetuadas as correções adequadas às informações pessoais detidas por nós. Se aplicável, reencaminharemos as informações retificadas aos terceiros que têm acesso às suas informações pessoais.


6. º Quaisquer comentários, perguntas ou pedidos de acesso ou retificação relativos às informações pessoais do titular de dados, a esta Política ou aos nossos procedimentos internos de proteção de informações pessoais deverão ser enviados para o encarregado de proteção de dados pessoais (EPD) da CERTIASSIST, Lda:
   • Por correio electrónico: epd@certiassist.pt
   Comprometemo-nos a dar seguimento a todos os comentários, perguntas, pedidos ou reclamações.


7. º É garantido a todas as entidades que partilhem dados pessoais com a CERTIASSIST, Lda o direito de oposição, esquecimento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do endereço acima elencado.


8. º Constituiu exceção ao dever de esquecimento o cumprimento de obrigação legal, que adstrinja a CERTIASSIST, Lda a mantê-los, ou por motivos de interesse público.

Acordo de subcontratação

A CERTIASSIST, Lda pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança, e entidades de tutela nas áreas do emprego, formação e educação.

Disponibilidade de dados pessoais

O nosso website, redes sociais e social media não são dirigidos a menores de 13 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do website, redes sociais e social media ou e-mails.

Dados pessoais sensíveis do titular de dados

1. º A CERTIASSIST, Lda agradece que não nos enviem e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.


2. º Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.

Versão da atualização

Esta Política está sujeita a emendas para acompanhar a rápida evolução das regras relativas à proteção de informações pessoais e da privacidade.

A última atualização desta versão teve lugar em 19 de Outubro de 2023.

Ao utilizar os nossos serviços declara expressamente concordar e aceitar com os termos da presente política de privacidade. Pelo que, no caso de discordar, antes de submeter o formulário, envie por favor correio electrónico para epd@certiassist.pt com a sua exposição.